Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Verttex Engenharia e Consultoria Ambiental ("Verttex"), controladora da plataforma Academia Verttex, está integralmente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com a observância dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Para viabilizar a prestação de serviços educacionais e a emissão de certificados oficiais válidos, coletamos:

• Nome Completo: Identificação do aluno e registro em certificados.
• CPF: Garantia de titularidade exclusiva e prevenção contra fraudes em certificados.
• Data de Nascimento: Validação de perfil cadastral acadêmico.
• E-mail: Acesso à conta, recuperação de senha e avisos pedagógicos.
• Estado e Cidade: Mapeamento demográfico e atendimento a exigências de auditoria institucional.
• Setor de Atuação e Órgão Público: Direcionamento de capacitações técnicas aplicadas ao setor profissional do participante.

2. Bases Legais do Tratamento

Os tratamentos de dados realizados fundamentam-se nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Acesso a aulas, testes e certificação.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Registro de conexões (Marco Civil da Internet).
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Aceite formal nos formulários de cadastro e matrícula.

3. Proteção e Mascaramento de Dados

A Verttex adota o princípio da Privacy by Design. Em telas de validação pública de autenticidade de certificados, o CPF do aluno e e-mail não são expostos em sua totalidade, preservando a privacidade contra consultas indevidas.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar correções de informações incompletas ou inexatas, bem como a eliminação ou portabilidade nos termos do Art. 18 da LGPD.

5. Contato do Encarregado de Dados (DPO)